TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Eu, doravante denominado “TITULAR”, ao preencher este formulário de satisfação, autorizo RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, doravante denominada “CONTROLADORA”, a coletar e tratar meus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a Nome e Endereço de e-mail, bem como demais dados sensíveis protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
CLÁUSULA PRIMEIRA – COLETA DE DADOS PESSOAIS
1.1. Pelo presente instrumento, RAVATO COMBUSTÍVEIS, doravante denominada “CONTROLADORA”, estabelece sua Política de gestão de dados sensíveis que se regerá pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA SEGUNDA – FINALIDADE DO TRATAMENTO
2.1. Os dados pessoais coletados têm as seguintes finalidades:
- Processar e gerenciar pedidos realizados, bem como a logística dos serviços.
- Realizar melhorias nos serviços com base nas opiniões e feedback dos usuários.
CLÁUSULA TERCEIRA – DADOS SENSÍVEIS
3.1. Ao fornecer meus dados sensíveis, conforme previsto no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), consinto expressamente que a RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, na qualidade de controladora, realize o tratamento das minhas informações nos termos da referida legislação.
3.2. Estou ciente de que este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação através do canal de contato disponibilizado.
CLÁUSULA QUARTA – SEGURANÇA DOS DADOS
4.1. A CONTROLADORA se responsabiliza pela implementação de medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
4.2. A CONTROLADORA se responsabiliza a comunicar ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme art. 48 da LGPD.
CLÁUSULA QUINTA – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1. Os dados pessoais dos usuários não serão compartilhados com terceiros sem a prévia autorização do titular, salvo em situações que demandem cumprimento de obrigações legais, nos termos autorizados pela Lei Geral de Proteção de Dados.
CLÁUSULA SEXTA – DIREITOS DOS TITULARES
6.1. Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato com a Empresa através do e-mail ouvidoria@ravato.com.br.
CLÁUSULA SÉTIMA – ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
7.1. A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento.
7.2. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à presente Política, o usuário deve contatar a CONTROLADORA pelo e-mail ouvidoria@ravato.com.br.
CLÁUSULA OITAVA – VIGÊNCIA
8.1. Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida enquanto os dados pessoais forem tratados pela Empresa.
Consentimento:
Declaro que li e compreendi a Política de Privacidade da Empresa e concordo com o tratamento dos meus dados pessoais conforme descrito.